Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 152 de 20 de agosto de 1983 e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Reestrutura os salarios dos Professores da Rede Municipal de Ensino e Modifica os anexos I e II da Lei Municipal nº 004 de 17 de fevereiro de 1985. (1983).
Concede isenção de ISSQN e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal concede isenção de IPTU e dá outras providencias.
Modifica a redação do Artigo 260 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983 e reduz o percentual da Taxa de Iluminação Publica e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal conceder isenção de IPTU e dá outras providencias.
Modifica a redação do Artigo 163 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983 e reduz as alíquotas progressivas do IPTU sobre os imóveis não edificados e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio financeiro de 1986.
Acrescenta um paragrafo á Lei Municipal nº 211 de 09 de agosto de 1985 e dá outras providencias.
Autoriza abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a igreja Evangélica a Palavra de Cristo no Brasil.
Declara de Utilidade Publica a Sociedade Brasileira de Eubiose.
Autoriza o pagamento de gratificação adicional e dá outras providencias.
Solicita autorização para doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Altera o Regulamento para numeração dos Imóveis no Perímetro Urbano aprovado pela Lei nº 45 de 08 de agosto de 1985. (1983)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 173 de 30 de novembro de 1984 e dá outras providencias.
Autoriza a doação de Lotes urbanos e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 06/12/1985