Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 152 de 20 de agosto de 1983 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 152, de 20 de agosto de 1983Institui o Código de Obras do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.