Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 451/97, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI 448/97, QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM A REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA – MT.
REVOGA LEI N.º 418/96 DE 19/09/96, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR DA CRIANÇA IRMÃ DULCE)
REVOGA LEI N.º 105/87 DE 22/10/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO – MT – SANEMAT, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOSIÇÃO O REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRO, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E A ABRIR DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TERMO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE MALÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TERMO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA C.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MUTUA DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE N. S. DE FÁTIMA “PRIMAVERA” DE JUINA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIOS DE JUINA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO UNIDA DE FILADELFIA (ASSUF) DE JUINA.
REVOGA OS ITENS I, II. III, VII, IX, X, XI, XII E XII DO ART. 1.º DA LEI N.º 391/95 E DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA.(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ANTENA DE JUINA – FM.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL PEA – DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 294 DE 14/12/92, DÁ NOVA DESTINAÇÃO AOS TERRENOS ALI DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 299/92, EM SEU ARTIGO 2. (DENOMINAÇÃO DA RUA MAURICIO FRANCISCO DE ARAÚJO)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MUNDO DE JUINA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 16/12/1998