Câmara Municipal de Juína (MT)
MODIFICA OS ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI 448/97, QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM A REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA – MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 448, de 01 de julho de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, FIRMA CONVÊNIO COMO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO – MT, PARA CUSTEIO DA DESPESA REFERENTE REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.