Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 499, de 22 de junho de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de junho de 1998
- Número
- 499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terra
- area
Observações da casa
Associação dos Moradores Rurais de Juina.