Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 517, de 16 de dezembro de 1998
REVOGA LEI N.º 418/96 DE 19/09/96, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR DA CRIANÇA IRMÃ DULCE)
- Data
- 16 de dezembro de 1998
- Número
- 517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 418, de 19 de setembro de 1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO LAR DAS CRIANÇAS IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.