Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO LAR DAS CRIANÇAS IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 517, de 16 de dezembro de 1998REVOGA LEI N.º 418/96 DE 19/09/96, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR DA CRIANÇA IRMÃ DULCE)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.