Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 511, de 19 de outubro de 1998
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TERMO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA C.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de outubro de 1998
- Número
- 511
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde
- servidores