Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N º 597/01, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L. D. O.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - IGREJA EVANGÉLICA “CRISTO PARA O BRASIL.”
“MODIFICA O ART. 20; ART. 22; §§ DO ART. 23; SUPRIME INCISOS DO ART. 44; MODIFICA ART. 46 E INCISOS E §§; §§ DO ART. 55; INCISOS DO ART. 57; ART. 61 E SEU § 1º; ART. 74; ART. 79; ART. 86 E INCISOS; § 1º DO ART. 90; ART. 93 E §§; ART. 94 E §§; INCISOS E §§ DO ART.98; ART. 105; INCISOS E §§ DO ART. 108; §§ DO ART. 110; §§ E INCISOS DO ART. 115; ART. 136 E INCISOS, ACRESCENTANDO §§ ; ART. 137 E INCISOS; ART. 181 E INCISOS E §§; ART. 182; ART. 183, INCISOS E §§; ART. 184, INCISOS E §§; ART. 185, INCISOS E §§, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA, PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 01 A 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, Á ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREA VERDE DO PROJETO VILA OPERÁRIA).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ÉTICA E ECONOMIA – AJEE – “ESCOLA DE EMPREENDEDORES DO NOROESTE DE MATO GROSSO."
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALDOS NECESSITANDO REFORÇOS).
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FESP (FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ABERTURA DE VAGAS PARA MÉDICOS E ENFERMEIRA QUE IRÃO FORMAR A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E A, CONSEQÜENTE, CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N.º 531/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇOS DE MOTO TÁXI EM JUINA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REASSUMIR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.802, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997, NA LEI ESTADUAL Nº 7.359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2.461, DE 30 DE MARÇO DE 2001.
REGULAMENTA O ITEM 5, 3, 1, DO INCISO IV, DO ARTIGO 2º, DA LEI 451/97, QUE DISPÕE SOBRE DIVISÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE JUINA. (TRÁFEGO DE VEÍCULOS).
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (15,00 REAIS POR CRIANÇA) COM RENDA MENSAL DE 90,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA RIKBAKTSA ASSIRIK, NO DISTRITO DE FONTANILLAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS, IMÓVEIS, PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENDAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS).
AUTORIZA A INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2001, DO ANEXO I DA LEI 483/97, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NO ITEM DESTINADO AO ENSINO SUPERIOR.
AUTORIZA A INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM (01) GINÁSIO DE ESPORTE E QUADRAS POLIESPORTIVAS, NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2001, DO ANEXO I DA LEI 483/97, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NO ITEM DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDIDO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA, QUE SERVIRÁ PARA EXPLORAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDIDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 17/10/2001