Câmara Municipal de Juína (MT)
“MODIFICA O ART. 20; ART. 22; §§ DO ART. 23; SUPRIME INCISOS DO ART. 44; MODIFICA ART. 46 E INCISOS E §§; §§ DO ART. 55; INCISOS DO ART. 57; ART. 61 E SEU § 1º; ART. 74; ART. 79; ART. 86 E INCISOS; § 1º DO ART. 90; ART. 93 E §§; ART. 94 E §§; INCISOS E §§ DO ART.98; ART. 105; INCISOS E §§ DO ART. 108; §§ DO ART. 110; §§ E INCISOS DO ART. 115; ART. 136 E INCISOS, ACRESCENTANDO §§ ; ART. 137 E INCISOS; ART. 181 E INCISOS E §§; ART. 182; ART. 183, INCISOS E §§; ART. 184, INCISOS E §§; ART. 185, INCISOS E §§, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA, PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 01 A 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Emendas aglutinadas, 4, 6 e 7/2001