Câmara Municipal de Juína (MT)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 25 de abril de 1995MODIFICA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO AS INFLAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITAS AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 25 de abril de 1995MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 25 de abril de 1995MODIFICA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO NOVA DATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 4, de 17 de agosto de 2001“MODIFICA O ART. 20; ART. 22; §§ DO ART. 23; SUPRIME INCISOS DO ART. 44; MODIFICA ART. 46 E INCISOS E §§; §§ DO ART. 55; INCISOS DO ART. 57; ART. 61 E SEU § 1º; ART. 74; ART. 79; ART. 86 E INCISOS; § 1º DO ART. 90; ART. 93 E §§; ART. 94 E §§; INCISOS E §§ DO ART.98; ART. 105; INCISOS E §§ DO ART. 108; §§ DO ART. 110; §§ E INCISOS DO ART. 115; ART. 136 E INCISOS, ACRESCENTANDO §§ ; ART. 137 E INCISOS; ART. 181 E INCISOS E §§; ART. 182; ART. 183, INCISOS E §§; ART. 184, INCISOS E §§; ART. 185, INCISOS E §§, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA, PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 01 A 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
“ALTERA TÍTULO DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III E DÁ SEÇÃO IX DO CAPÍTULO V E MODIFICA OS ARTIGOS 93 E 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 10, de 02 de abril de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 11, de 07 de março de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO § 3.º DO ART. 50, QUE TRATA DA LICENÇA PARA VEREADOR.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 12, de 07 de outubro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E 48 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 13, de 20 de novembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 14, de 20 de agosto de 2013ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 16, de 19 de maio de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6 DO ARTIGO 107 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de junho de 2016CONCEDE LICENÇA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 17, de 09 de dezembro de 2016SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 18, de 10 de março de 2020Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 20, de 22 de fevereiro de 2022Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 21, de 03 de novembro de 2025Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de emenda à lei orgânica n.º 25/2025. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.