Câmara Municipal de Juína (MT)
Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Gleynei Nei, Luiza Boer, Neguinho da 4
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.