Câmara Municipal de Juína (MT)
SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2016
Autores: IVANI CARDOSO, Daniel da Ebenezer, Geraldinho, Irene da Terra Roxa, Nadia da Record, Neguinho da 4, Paulão, Professor Ericson, Robson, Salete Bergamin, Sandro, Tuna, Valdemarzinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.