Câmara Municipal de Juína (MT)
“ALTERA TÍTULO DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III E DÁ SEÇÃO IX DO CAPÍTULO V E MODIFICA OS ARTIGOS 93 E 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.