Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 603, de 03 de julho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA RIKBAKTSA ASSIRIK, NO DISTRITO DE FONTANILLAS.
- Data
- 3 de julho de 2001
- Número
- 603
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terra
- área
- índio