Câmara Municipal de Juína (MT)
REGULAMENTA O ITEM 5, 3, 1, DO INCISO IV, DO ARTIGO 2º, DA LEI 451/97, QUE DISPÕE SOBRE DIVISÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE JUINA. (TRÁFEGO DE VEÍCULOS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 451, de 01 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.