Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS N.º 644/2002 E 679/2003, COM RESPEITO À EXIGÊNCIA DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PARA EFEITOS DE PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVERSAS SECRETARIAS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO À AGÊNCIA LOCAL DO BANCO BRADESCO S/A.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO SICREDI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, FEITA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 969, DE 25/09/03, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.231,40, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DO PRESÍDIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE JUINA)
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CAXAMBU DO SUL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA PEDRO BIZARELLO.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / COM. N.S. LURDES BAIRRO PADRE DUÍLIO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 11 DA LEI N.º 676/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO ESCOLAS: PADRE EZEQUIEL RAMIM, 21 DE ABRIL E 7 DE SETEMBRO)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASFALTO DA RODOVIA ATÉ O AEROPORTO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE MATO-GROSSENSE CINTA LARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.º REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / PARÓQUIA SANTO AGOSTINHO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3.º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 328/93, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO, DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
ALTERA A LEI N.º 667/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 11/11/2003