Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A LEI N.º 667/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 667, de 14 de novembro de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.381, de 20 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 694/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO TRIBUNAL JUSTIÇA - FÓRUM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.