Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 694/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO TRIBUNAL JUSTIÇA - FÓRUM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 694, de 21 de agosto de 2003ALTERA A LEI N.º 667/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.