Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 700, de 11 de setembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.º REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de setembro de 2003
- Número
- 700
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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