Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA AS LEIS N.º 644/2002 E 679/2003, COM RESPEITO À EXIGÊNCIA DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PARA EFEITOS DE PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 644, de 29 de abril de 2002ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO, SEGUNDO O REGIMENTO JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 679, de 14 de maio de 2003INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.