Câmara Municipal de Juína (MT)
INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 616, de 17 de outubro de 2001INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 713, de 11 de novembro de 2003ALTERA AS LEIS N.º 644/2002 E 679/2003, COM RESPEITO À EXIGÊNCIA DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PARA EFEITOS DE PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003CRIA O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARREIA E VENCIMENTOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E O NÚMERO DE VAGAS PASSÍVEIS DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 800, de 21 de março de 2005ALTERA A LEI 679/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA – MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.