Câmara Municipal de Juína (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 328/93, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO, DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 328, de 12 de maio de 1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRATIVA DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.