Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
MODIFICA A LEI N.º 155/88, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SALÁRIO).
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CAPELA PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A VELÓRIOS NO CEMITÉRIO “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUÍNA
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EDIFICAÇÕES NAS VILAS PADRE DUÍLIO E PALMITEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CODEMAT, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR COMODATO AO ESTADO DE MATO-GROSSO, ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº010/A/83) E NA LEI Nº 209/89, DE 27/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS. (TERRENO DO INSS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS, DE ÁREA DE REMANESCENTE DA ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, NO MÓDULO 02, Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O IPC COMO BASE DE CÁLCULO PARA O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SALÁRIO DA CÂMARA – REAJUSTE).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 (ORÇAMENTO).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA DENOMINADA ÁREA DE POSTO DE SAÚDE QUADRA 19 – PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO. (TERRENO NO MÓDULO 05)
MODIFICA O ARTIGO 101, DA LEI MUNICIPAL N.º 33/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 31/05/1990