Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 210, de 13 de março de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR COMODATO AO ESTADO DE MATO-GROSSO, ESCOLAS MUNICIPAIS.
- Data
- 13 de março de 1990
- Número
- 210
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contrato escola