Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 204, de 20 de novembro de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA DENOMINADA ÁREA DE POSTO DE SAÚDE QUADRA 19 – PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO. (TERRENO NO MÓDULO 05)
- Data
- 20 de novembro de 1989
- Número
- 204
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terra urbana denominada área de posto de saúde quadra 19 –
- para o estado de mato-grosso. (terreno no módulo 05)