Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 199, de 13 de outubro de 1989
MODIFICA O ARTIGO 101, DA LEI MUNICIPAL N.º 33/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
- Data
- 13 de outubro de 1989
- Número
- 199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de obras