Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) de 2026 no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
Institui a substituição dos sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades da rede pública municipal de ensino de Diamantino-MT, com o objetivo de promover inclusão e bem-estar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Residencial Posto Gil - ASCOMPG, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.474/2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de "Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal.
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino-MT, institui sua Finalidade, Objetivos, Estrutura Organizacional, Competências Administrativas e Pedagógicas, Regime Didático, e dá outras providências.
Nomeia a senhora Poliana Maria Almeida Oliveira para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Externa da Câmara Municipal de Diamantino.
Converte em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias do período aquisitivo 2025/2026 à servidora Katia Aparecida do Prado Konrad e dá outras providências.
Institui a gratuidade da tarifa no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no âmbito do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para concessão de direito real de uso, a título gratuito, dos equipamentos do imóvel histórico denominado "Casa dos Sabores", e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo em comemoração ao dia de Corpus Christi no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (R$ 5.584.841,70 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Apoio a Agricultura Familiar Sustentável e Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura).
Dispõe sobre a criação de Normas para preservar e proteger o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estratégia de governo digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Dispõe sobre s publicação na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo poder legislativo, através do portal da transparência, e da outras providências.
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora PAMELA APARECIDA NERY COSTA.
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor ADELSON JOSÉ LEAL DA SILVA
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Egon Henrique da Rocha Agulhare
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026