Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre a criação de "Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal