Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino-MT, institui sua Finalidade, Objetivos, Estrutura Organizacional, Competências Administrativas e Pedagógicas, Regime Didático, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima