Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para concessão de direito real de uso, a título gratuito, dos equipamentos do imóvel histórico denominado "Casa dos Sabores", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2026
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal