Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dação em Pagamento de Imóveis Urbanos, em nome da empresa ZC Participações Ltda
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Escritura Pública de Dação em pagamento de Imóveis Urbanos , em nome do senhor Williomar Siqueira Gonçalves
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade para fins de regularização fundiária. Matriculas sob os números 49.185, 49.186, 49.187 no Livro n° 2, - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino
Autoriza a aquisição por doação, com encargo ao Município de Diamantino/MT, de área de terra que especifica , e dá outras providências. (localizado no Projeto de assentamento Bojui, código do imóvel (SNCR/INCRA, N° 9010670081506)) para Construção de aeroporto do Município - no prazo máximo de 10 anos.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Ordinária nº 1.446, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
Registra o gozo das férias do período aquisitivo de 2022/2023, da servidora Lanusa Geórgia Souza Vieira.
Dispõe sobre a criação de "Programas de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação. (e municipal se houver)
Altera as Leis nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e da nº 1516, de 19 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Diamantino para a Legislatura 2025/2028
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Diamantino para o exercício 2025/2028
Institui o auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e Membros da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso
Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Eduardo Capistrano de Oliveira”.
Altera a Lei Municipal nº 1.267/2018, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências
Dispõe sobre as férias da servidora Nayara Bonfim Freitas período aquisitivo 2022/2023 e dá outras providências.
Designa a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad, lotada no quadro funcional da Câmara Municipal como fiscal de contrato, referente ao contrato nº. 006/2023, junto a empresa Braddo Consultoria Ltda.
Dispõe sobre a alteração da redação do § 1ºdo artigo 145-A da Lei Orgânica do Município de Diamantino e dá outras providências.
Dispõe sobre férias do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, referentes ao período aquisitivo 2021/2022.
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no Município de Diamantino/MT.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 18/12/2023