Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Institui o auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e Membros da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.633, de 10 de janeiro de 2025Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.573/2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.707, de 15 de setembro de 2025Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.573/2023 e dá outras providências