Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dação em Pagamento de Imóveis Urbanos, em nome da empresa ZC Participações Ltda
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.606, de 15 de julho de 2024Revoga a Lei Ordinária nº 1.583/2023 de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.