Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Plano Municipal de Educação-PME 2014 a 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
Fica decretado ponto facultativo dia 12 de junho, sexta-feira na Câmara Municipal de Canarana/MT.
Dispõe sobre obrigatoriedade da inserção de mensagem preventiva contra o uso de drogas nos locais de eventos em seus materiais, em sites do Poder Público, e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Fica decretado ponto facultativo dia 05 de junho, sexta-feira na Câmara Municipal de Canarana/MT.
Declara queimados ou inservíveis os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo.
Autoriza o Município a celebrar convênio e a repassar contribuição financeira ao "Instituto Lions da Visão" e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a inclusão do Loteamento Residencial Jardim Curitiba no Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira à Associação dos Amigos de Canarana - ADAC para despesas com a realização da XXI FEICAN.
Atualiza o piso salarial para os profissionais da educação básica municipal, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1038/2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 994/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canarana.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para instituição de ensino, e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado Residencial Fortaleza, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 16/06/2015