Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Helena Rodrigues Rocha Hirata-ME (UNOPAR - POLO CANARANA), e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Instituição do Programa de Recolhimento de Baterias e Pilhas usadas no Município de Canarana e dá outras providências.
Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 123/2014.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Extinção de Cargo na Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uniforme de trabalho para os servidores da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o "Programa minha casa minha vida entidades" e doação de imóvel do Município que menciona para construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Aprova Loteamento Residencial Sol Nascente II e dá outras providências.
Desafeta a área de praça da quadra nº 07 (sete) do Loteamento Residencial Sol Nascente.
Dispõe sobre a alteração dos valores das diárias a serem pagas aos servidores do Município.
Designa servidores para comporem a Comissão de Reavaliação, Avaliação e Baixa da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Designa servidor para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores para efeito de Estágio Probatório.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Revoga Portaria que trata da nomeação de Servidor em cargo do Poder Legislativo do município de Canarana - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 07/04/2015