Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística no Município de Canarana e dá outras providências.
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo doar bens móveis ao Instituto Federal de Mato Grosso.
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras urbanas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidor da Câmara Municipal.
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de Canarana -MT.
Dispõe sobre alterações dos Anexos I a III, da Lei Complementar nº 125/2014, e anexos I a III, da Lei Complementar nº 123/2014, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidor da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Determina que do dia 01 a 31 de julho de 2015 o horário de funcionamento na Câmara Municipal de Canarana/MT será das 13h30min.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar.
Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira à Fundação Pró-Memória.
Autoriza o Município a firmar convênio com a Casa da Criança Hygino Penasso.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 22/09/2015