Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 136, de 04 de agosto de 2015
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de Canarana -MT.
- Data
- 4 de agosto de 2015
- Número
- 136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 08 de dezembro de 2015Altera dispositivos da lei Complementar Municipal nº 136/2015, que dispõe sobre o Código Municipal Ambiental e dá outras providências.