Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.
Declara área destinada à Regularização Fundiária de interesse social o imóvel de propriedade do Município de Canarana e autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social e dá outras providências.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Determina que do dia 21 de dezembro de 2015 ao dia 03 de janeiro de 2016 não haverá funcionamento na Câmara Municipal de Canarana/MT e a partir do dia 04 ao dia 29 de janeiro de 2016 o horário de funcionamento será das 13h30min às 17h30min.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Altera os anexos I, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 121/2013, e dá outras providências.
Concede Diploma de Mérito Esportivo e Título de Cidadão(ã) Benemérito(a) de Canarana.
Declara queimados ou inservíveis os bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo.
Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências.
Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal para os ocupantes dos cargos de Fiscal de Tributos e Auxiliares de Tributos e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 1032/2012-Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão das Quadras 101A a 101D e exclusão da Quadra 101, Loteamento Nova Canarana do Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre as Rodovias Municipais e as Estradas Vicinais do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, e o art. 232 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do Loteamento Residencial Fortaleza no Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h27 · Norma mais recente da lista: 08/12/2015