Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 23 de maio de 2014Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 09 de novembro de 2016Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.