Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 06 de maio de 2002Dispõe sobre a reestruturação do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Canarana e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 560, de 24 de junho de 2003Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 625, de 21 de maio de 2004Altera dispositivos da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, que dispõe sobre a estruturação da PREVICAN, alterada pela Lei Municipal nº 560/2003 de 24.06.03 e 612/2004 de 05.04.04 e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 626, de 21 de maio de 2004Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e alterações posteriores.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 749, de 18 de agosto de 2006Altera a Lei nº 695/2005, de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 19 de agosto de 2008Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 23 de abril de 2009Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 695/2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 941, de 22 de junho de 2010Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 23 de maio de 2012Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Canarana/MT, revoga a Lei Municipal nº 987/2011 de 22 de junho de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 17 de junho de 2013Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e Revoga-se a Lei Municipal nº 1.024 de 23 de maio de 2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 23 de maio de 2014Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 08 de dezembro de 2015Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 182, de 19 de março de 2020Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.