Câmara Municipal de Canarana (MT)
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e alterações posteriores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 06 de maio de 2002Dispõe sobre a reestruturação do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Canarana e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.