Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Canarana e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 560, de 24 de junho de 2003Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 05 de abril de 2004Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 625, de 21 de maio de 2004Altera dispositivos da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, que dispõe sobre a estruturação da PREVICAN, alterada pela Lei Municipal nº 560/2003 de 24.06.03 e 612/2004 de 05.04.04 e dá providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 626, de 21 de maio de 2004Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e alterações posteriores.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.