Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 612, de 05 de abril de 2004
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 491/2002, de 06 de maio de 2002, e dá outras providências.
- Data
- 5 de abril de 2004
- Número
- 612
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 06 de maio de 2002Dispõe sobre a reestruturação do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Canarana e dá outras providências.