Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2020
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.