Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera a Lei nº 695/2005, de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 10 de setembro de 2007Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Municipal nº 749/2006 de 18 de agosto de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e, dá outras providências.