Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a Firmar Convênio com a EPAC-ESCOLINHA DE PAIS E AMIGOS DE CANARANA.
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Funcional para efeito de Estágio Probatório.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidor e dá outras providências.
Estabelece o Índice de Revisão Geral no Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Canarana e dá outras Providências.
Estabelece o Índice de Revisão Geral dos Servidores do Poder Executivo, e dá outras Providências.
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, incluídos nos programas vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a parceria entre o Município de Canarana - MT e a Caixa Econômica Federal para a construção do empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Canarana-MT - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143/2015, de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para o SENAR, e dá outras providências.
Autoriza a Alienação de bens imóveis de propriedade do município de Canarana, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2016.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 028/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei Complementar Municipal nº 136/2015, que dispõe sobre o Código Municipal Ambiental e dá outras providências.
Institui no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana, os regimes de TRABALHO POR TURNOS, DE SOBREAVISO E O PLANTÃO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 10/02/2016