Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a Firmar Convênio e a Repassar Contribuição Financeira à Associação dos Amigos de Canarana - ADAC para a realização da 22ª FEICAN.
Declara Queimados ou Inservíveis os Bens do Patrimônio do Poder Legislativo.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de um cargo no Anexo I da Lei Complementar nº 029, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Institui o Programa ADOTE UMA PRAÇA no âmbito do Município de Canarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita e institui o programa municipal de assistência técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habitação de interesse social bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de maneira individual ou em grupo.
Dispõe sobre ação de combate, controle, prevenção e redução de doenças pelo vetor Aedes Aegypti no âmbito do Município de Canarana-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a elevação de classe de servidores no plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentar a servidora e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração nos artigos 6º, 44 e 80 da Lei Complementar nº 124/2014 - Que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Faz saber que o julgamento das contas do prefeito ficará suspenso até a decisão final do Parecer do Tribunal de Contas, conforme Art. 34, VII, "b" da Lei Orgânica do Município de Canarana, Art. 210, II, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e conforme orientação concedida pelo consultor do Tribunal de Contas Gabriel Liberato Lopes.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a alteração da caracterização do cargo para Grupo Ocupacional VI da Lei Complementar nº 125/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Cria Escola Municipal de Educação Básica no Município de Canarana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 13/04/2016