Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 1.232, de 21 de março de 2016
Dispõe sobre ação de combate, controle, prevenção e redução de doenças pelo vetor Aedes Aegypti no âmbito do Município de Canarana-MT e dá outras providências.
- Data
- 21 de março de 2016
- Número
- 1232
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 905, de 08 de dezembro de 2009Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito aedes aegypti no município de Canarana/MT, e dá outras providências.