Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 1.199, de 05 de junho de 2015
Autoriza doação de área de terras urbanas.
- Data
- 5 de junho de 2015
- Número
- 1199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 05 de junho de 2018Dispõe sobre autorização para que o poder executivo firme Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canarana - MT e dá outras providências.